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Microempreendedores individuais (MEIs) que atuam em municípios em estado de calamidade e que atendam aos critérios têm direito a receber R$ 1,5 mil do programa MEI RS Calamidades. Entre os requisitos estão: terem sido identificados pelo sistema de mapeamento de áreas atingidas pelas enchentes (MUP RS); constarem nas bases das receitas Federal e …
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