Guaíba realiza Seminário : “Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: Revelação Espontânea e Escuta Especializada”

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou na tarde de ontem (14) o Seminário sobre “Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: Revelação Espontânea e Escuta Especializada”, referenciadas na Lei n°. 13.431/2017, que normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e cria mecanismos para prevenir e coibir processos revitimizadores na rede de proteção, no sistema de segurança e no de justiça. A referida Lei foi regulamentada pelo Decreto nº. 9.603/2018.

O evento foi realizado em alusão ao “18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. A data faz parte do calendário anual das Escolas municipais, as quais, há alguns anos, realizam ações em parceria com a rede de proteção municipal. No encontro, a Palestrante Assistente Social Mirani Dutra apresentou informações sobre a Lei n°. 13.431/2017 e Decreto 9.603/2018; orientou quanto aos processos de acolhida – nos espaços escolares e na rede de proteção – de revelação espontânea, de crianças e adolescentes, sobre situação de violência sexual vivenciada; refletiu sobre a necessidade e a importância de implantar e implementar abordagens não revitimizadoras de crianças e adolescentes vítimas de violências. A segunda Palestrante da tarde, a Psicóloga do CAPS IJ Manuela Santo, apresentou informações, iniciais, sobre a implementação do Centro Integrado para a Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes, vítimas de violência sexual, no município de Guaíba/RS, através de uma abordagem multiprofissional; apresentou dados quantitativos a respeito desta violência no nosso município, e destacou a necessária elaboração de fluxos e protocolos de atendimento intersetorial e interinstitucional entre os equipamentos e serviços da rede de atenção e enfrentamento à violência contra a criança e ao adolescente do nosso município.

Participaram do encontro 105 Profissionais da rede de educação, Conselheiros(as) dos Conselhos de Direitos de crianças e adolescentes; profissionais da rede de proteção, do Sistema de Justiça e de entidades da sociedade civil, que atuam na área da infância e adolescência.