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O governador Eduardo Leite anunciou nesta segunda-feira (30/6), em visita a Eldorado do Sul, que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) protocolará ainda hoje recurso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para reverter a decisão cautelar do conselheiro Estilac Xavier que suspendeu o processo de contratação da empresa responsável pela atualização do anteprojeto das obras do sistema de contenção de cheias no município.
O comunicado foi feito após reunião com a prefeita Juliana Carvalho e representantes da administração municipal. O encontro tratou das providências para garantir a retomada do processo licitatório, considerado fundamental para a segurança da cidade, uma das mais atingidas pelas enchentes de maio de 2024, que alagaram mais de 90% do seu território.
A licitação estava em fase final, com a empresa Hidrostudio já declarada vencedora, quando a decisão do conselheiro suspendeu o andamento com base na modalidade adotada — técnica e preço, em vez de apenas menor preço. O critério, no entanto, constava no edital desde o início e foi escolhido justamente para garantir qualidade técnica e mais agilidade à contratação.
“A população das áreas mais afetadas tem a expectativa de ver essa obra sair do papel o quanto antes. Cada dia perdido nesse cronograma custa muito para Eldorado. Por isso, lamentamos profundamente essa decisão, que afeta diretamente a vida das pessoas. Estamos protocolando o recurso ainda hoje para reverter essa medida e avançar na atualização do anteprojeto do sistema de proteção da cidade”, afirmou Leite.
A prefeita Juliana Carvalho destacou a importância do apoio do Estado e a urgência da retomada do processo. “O governador está sempre atento a Eldorado. Já podemos comemorar também uma boa notícia: a expectativa era de que a atualização do anteprojeto levasse seis meses, mas com a empresa já definida e pronta para começar, esse prazo pode cair para quatro. Isso encurta o caminho para que possamos licitar ainda neste ano o projeto executivo e a execução de obra pela vida da nossa cidade”, disse a prefeita.
O sistema de proteção de Eldorado do Sul está entre os projetos prioritários contemplados pelo Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece), que reúne R$ 6,5 bilhões da União, sob gestão compartilhada com o Estado do Rio Grande do Sul. O fundo foi criado para financiar intervenções estruturais de controle de cheias em áreas de alta vulnerabilidade.
Entre os projetos previstos no Firece, os mais avançados são o do Jacuí (Eldorado do Sul), suspenso na fase de contratação para revisão do anteprojeto, e o do Arroio Feijó (Porto Alegre/Alvorada), cujo edital para atualização do anteprojeto está prestes a ser publicado. Os sistemas dos rios Sinos e Gravataí estão com os estudos de impacto ambiental (EIA/Rima) em análise pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). O termo de referência para o sistema do rio Caí está em fase de elaboração, enquanto o do Taquari-Antas já foi finalizado, com a definição dos produtos a serem executados.
Com os anteprojetos atualizados, será possível avançar para a contratação dos projetos executivos e, na sequência, das obras. Todo o processo é acompanhado pelo Comitê Científico do Plano Rio Grande, formado por pesquisadores e especialistas que atuam na qualificação das ações estruturais voltadas à prevenção de desastres climáticos no Estado.