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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta terça-feira (13) que o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) chegue a R$ 33,427 bilhões em 2023.
A CDE é um fundo usado para bancar ações e subsídios concedidos pelo governo e pelo Congresso para o setor de energia . Segundo a Aneel, esse seria o valor necessário para bancar os benefícios e as políticas públicas previstas para o próximo ano no setor elétrico.
A maior parte – R$ 29,685 bilhões – será bancada pelos consumidores, por meio de dois encargos incluídos nas contas de luz.
O restante seria arrecadado por outras receitas, entre elas, multas e recursos de programas de pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética.
A proposta ficará aberta para consulta pública de 14 de dezembro a 27 de janeiro de 2023.
Após as contribuições da sociedade, os diretores da Aneel voltam a debater o tema, quando devem fechar o orçamento da CDE. Portanto, os valores ainda podem sofrer alterações.
Custo vai pro consumidor
Caso aprovada a proposta, o orçamento da CDE terá um aumento de 4,15% em relação a 2022, quando o orçamento do fundo foi de R$ 32,096 bilhões.
Grande parte do valor acaba sendo pago pelos consumidores de energia, através de encargo incluído na conta de luz.