𝗔𝗽𝗿𝗼𝘃𝗮𝗱𝗼 𝗼𝗳𝗶𝗰𝗶𝗮𝗹𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗮 𝗟𝗲𝗶 𝗻° 𝟱.𝟱𝟳𝟵 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮𝗱𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗳𝗶𝗯𝗿𝗼𝗺𝗶𝗮𝗹𝗴𝗶𝗮

A Secretaria de Administração e Patrimônio (SMAD) publica oficialmente a aprovação do Projeto de Lei n° 006/2023, de origem do Poder Legislativo. Essa Lei, é referente a criação de Identificação para os portadores de fibromialgia.

O Prefeito de Eldorado do Sul, Ernani Gonçalves, sancionou a lei onde certifica garantir a preferência no atendimento às pessoas com o diagnóstico de fibromialgia, conforme prevê a política nacional de proteção dos direitos das pessoas com fibromialgia. Essa Política Nacional torna legítimo que pessoas com fibromialgia é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

O local para a realização da Identificação dos portadores de fibromialgia, será na Prefeitura de Eldorado do Sul, na Secretaria de Administração e Patrimônio (SMAD), localizada na Estrada da Arrozeira, 270 – Centro, Eldorado do Sul.

𝗗𝗼𝗰𝘂𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗻𝗲𝗰𝗲𝘀𝘀𝗮́𝗿𝗶𝗼𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝗜𝗱𝗲𝗻𝘁𝗶𝗳𝗶𝗰𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼:

Comprovante de endereço;

cartão do SUS;

cópia RG e CPF;

laudo médico;

1 foto 3×4.